O Monumento Natural Estadual das Dunas do Peró pode ser criado nos limites da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil, no município de Cabo Frio, nas Baixadas Litorâneas. É o que determina o projeto de lei 3.855/21, de autoria...
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Com despesas e receitas equivalentes, texto prevê equilíbrio fiscal pela primeira vez em anos. O...
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