A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) entrou com uma Ação Cível Pública, ontem. dia 6/12, contra a concessionária Águas do Rio em resposta à crise de desabastecimento que tem afetado diversas regiões do estado. A medida foi tomada para garantir o direito da população prejudicada pela falha no fornecimento de água, causado por uma paralisação programada no Sistema Guandu.
De acordo com a Instituição, o problema teve início em 26 de novembro de 2024, quando a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) realizou uma manutenção anual no Sistema Guandu, o que afetou a distribuição de água potável para grande parte do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Embora a CEDAE tenha restabelecido o sistema em 28 de novembro, atingindo 100% de sua capacidade, a Águas do Rio não cumpriu o prazo de 72 horas para a normalização do abastecimento, deixando bairros e localidades sem água por mais de uma semana.
Em 2 de dezembro, a DPRJ abriu uma consulta pública para identificar as áreas mais afetadas pelo desabastecimento, recebendo 438 reclamações de consumidores em locais como Botafogo, Flamengo, Tijuca, Méier e outros bairros do Rio de Janeiro, além de municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo. A situação se agravou com o aumento dos preços da água mineral e dos caminhões-pipa, que dispararam devido à alta demanda, deixando a população em estado de desespero.
Apesar dos sucessivos comunicados da Águas do Rio, a concessionária não cumpriu nenhum dos prazos estabelecidos. Diante da falta de respostas satisfatórias, a Defensoria Pública recorreu à Justiça para garantir a retomada imediata do fornecimento de água. A ação judicial solicita a imposição de multas diárias de R$ 100.000,00, além da disponibilização de caminhões-pipa suficientes para atender à população, o ressarcimento de danos materiais e a reparação dos danos morais coletivos.
De acordo com a defensora pública Karine Terra, subcoordenadora do Nudecon, o Núcleo vem acompanhando o caso desde os primeiros relatos de desabastecimento.
– No dia 2 de dezembro, iniciamos uma consulta pública em parceria com a Ouvidoria, que recebeu mais de 300 reclamações nas primeiras 24 horas. Apesar do diálogo com a empresa, a falta de soluções concretas e definitivas levou a Defensoria a ajuizar a ação. Agora, estamos abrindo mais uma possibilidade de composição, mas de forma judicial, e esperamos uma resposta definitiva da Águas do Rio para resolver a questão – afirmou a defensora.
Neste sentido, o coordenador do Nudecon, Eduardo Chow, enfatizou a urgência da medida, destacando o impacto direto na vida dos cidadãos afetados pela crise de desabastecimento.
– Esperamos, nesta segunda-feira, um acordo para resolver a situação atual e prevenir novos problemas seja alcançado pelas partes durante a audiência judicial – disse o Chow.
Além disso, a Defensoria solicitou que a concessionária aplique descontos nas contas de água dos consumidores prejudicados e indenize devidamente os danos materiais e morais causados.
Credito fotográfico: Imagem reprodução
