O Prefeito Axel Grael reuniu representantes de 65 municípios do Estado do Rio de Janeiro no Theatro Municipal de Niterói na segunda-feira (dia 27/11) para tratar dos serviços prestados pela concessionária de energia Enel. No encontro, foi assinado um pedido para que o Ministério Público mova uma ação coletiva contra a empresa por danos causados pela má prestação do serviço. O grupo de prefeitos também enviará cartas de manifestação de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia.
“É fundamental desenvolver uma estratégia conjunta entre as cidades com relação aos serviços oferecidos pela Enel. Ao lado de representantes de 65 municípios, debatemos sobre o serviço da concessionária e assinamos um documento para dar início a uma ação junto ao Ministério Público, cobrando providências imediatas da Enel. Niterói e várias outras cidades ficaram muitos dias sem o fornecimento adequado de energia elétrica. Inaceitável. A falta de luz causou transtornos para as famílias, para o comércio, para os serviços e para as instalações de saúde. A Prefeitura fez um grande esforço logístico para não perder vacinas, por exemplo”, explica o prefeito Axel Grael.
Os prefeitos destacaram que os problemas já se arrastam há anos, mas que o estopim foram os últimos apagões. Diante das ondas de calor e temporais, a preocupação é de que o serviço fique ainda pior com o verão e as festas de fim de ano, principalmente em Niterói, nas cidades da Região dos Lagos e na Costa Verde, onde é grande o fluxo de turistas. A Enel atende 66 municípios do Estado e a concessão tem término previsto para 2026. Para o prefeito Axel Grael, mesmo se tratando de uma concessão federal, é fundamental a participação dos municípios.
“Estamos nos aproximando da data de uma mudança na concessão, programada para 2026, e é de extrema importância que os municípios participem ativamente desse processo. Precisamos progredir no fornecimento adequado de energia, aumentar a velocidade de resposta da concessionária e melhorar o aterramento da fiação, entre muitos outros problemas comuns enfrentados. Também é essencial aprofundar o diálogo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entidade responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico no Brasil”, aponta o prefeito de Niterói.
O encontro das autoridades públicas municipais foi uma iniciativa dos prefeitos Axel Grael e Gutinho Bernardes, da cidade de Areal, na Região Serrana. De acordo com Gutinho Bernardes, será protocolado ainda um plano de contingência para o verão.
“A gente está vendo uma empresa que está chegando no final da concessão e está tirando o pé do acelerador no momento em que a gente está vivendo as piores chuvas e as mudanças climáticas. E isso não pode ser desculpa de uma empresa que não se planejou, que não fez o dever de casa. É mais uma prova de incompetência e a gente vai passar o pior verão das nossas vidas se a gente continuar na mão dessa empresa do jeito que está. Difícil ter uma pauta supra partidária que reúna tantos prefeitos, mas a Enel conseguiu, porque do jeito que está não dá para ficar”, disse Gutinho
Deputados federais que acompanham a CPI da Enel, como Max Lemos, também estiveram presentes no encontro dos prefeitos. A reunião resultou em duas cartas de repúdio encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Ministério de Minas e Energia. Nesta terça-feira (28), acontece na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma audiência pública com a Enel e a também distribuidora de energia Light, para discutir os casos de falta de abastecimento em vários pontos do Estado. Os presidentes das companhias foram convocados para a sessão da CPI da Casa que investiga os serviços prestados e a atuação das agências reguladoras. O deputado estadual Vitor Júnior se comprometeu a entregar a representantes da Enel o relatório da reunião das autoridades dos 66 municípios.
“Para a CPI da Enel que está em curso na Alerj é fundamental ouvir os prefeitos que são quem está na ponta e encontram muita dificuldade com a empresa fornecedora de energia. A situação em que a Enel tem colocado a economia do nosso Estado e a vida da população que mora nas cidades onde a empresa opera é absurda e precisamos dar uma resposta”, afirmou o deputado Vitor Júnior.
