A Secretaria de Defesa do Consumidor/Procon Niterói fará, no próximo dia 20/10, o seminário Defesa do Consumidor, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção de Dados. O objetivo é levar aos advogados e estudantes de Direito esclarecimentos sobre assuntos relevantes da área de direito do consumidor.
Para o secretário municipal de Defesa do Consumidor/Procon Niterói, Roberto Nunes Teixeira, o evento é importante para disseminar informações sobre o tema, que precisa ser mais explorado.
“Cabe à secretaria propagar essa política pública tão relevante nos momentos atuais em que a população é diretamente atingida em seus direitos. Nossa ideia é ampliar nossas ações também junto às escolas públicas de nosso município, fazer campanhas educativas”, detalha Teixeira.
O seminário Defesa do Consumidor acontece no auditório da OAB de Niterói (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 507, Centro). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local.
Programação
11h às 12h – palestra
Tema: Endividamento
Palestrante: Dr. Eduardo Tostes, Defensor Público.
12h às 13h – palestra
Tema: Judicialização dos Contratos de Consumo
Palestrante: Dr. Ricardo Proença Pinto, Advogado e Professor Universitário.
14h30 às 15h30 – palestra
Tema: LGPD, Fundamentos Prática e Aplicação na Relação de Consumo
Palestrante: Dr. Walter Barcellos Duque, Advogado.
15h30 às 16h30 – palestra
Tema: Saúde Suplementar, Planos de Saúde
Palestrante: Dr. Edson Alvisi Neves, Advogado e Professor Titular da UFF.
