As ações e estratégias da Prefeitura de Niterói para a garantia dos direitos culturais dos cidadãos são destaque na programação do 5° Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária, que acontece até 15 de outubro, no Peru. O “Ciclo de Formação em Direitos Culturais e Cultura Viva” é uma iniciativa da rede de cidades e governos locais do programa Ibercultura Viva, do qual Niterói participa, e que reuniu neste encontro representantes de diversos países para construir coletivamente um Programa de Formação e Pesquisa.
O secretário das Culturas de Niterói, Alexandre Santini, destacou a importância da iniciativa.
“A ideia é reunir representantes de governos locais e nacionais e também de organizações culturais para gerar algo novo, trabalhando de forma intersetorial entre governos e organizações culturais de base comunitária. Isso é algo inédito na história, na política e na gestão cultural. É a América Latina propondo ao mundo uma nova forma de exercer as políticas públicas”, ressaltou.
No encontro, Santini apresentou experiências exitosas e boas práticas de gestão cultural desenvolvidas em Niterói, entre elas as experiências da Rede de Pontos de Cultura e a Carta de Direitos Culturais da cidade.
“Cultura é um direito de todos, tanto quanto saúde, educação, segurança e outros”, afirmou o secretário municipal. “Com base nesse princípio, a Secretaria das Culturas de Niterói lançou em 2021 a Carta de Direitos Culturais, uma iniciativa inédita no país, promovendo a compilação geral da legislação cultural vigente e as políticas públicas, os programas e projetos culturais da cidade, em um único documento.”
Segundo Santini, a proposta é baseada no fato de que as autoridades públicas têm o dever de garantir a participação dos cidadãos e cidadãs na cultura. Por isso, o documento foi construído junto à população para que atingisse as demandas da sociedade civil. Niterói é a primeira cidade do Brasil a implementar uma Carta de Direitos Culturais e uma das poucas no mundo a construir um instrumento dessa natureza.
inda de acordo com o secretário, a partir das contribuições recebidas nos debates do Congresso no Peru, em novembro a Secretaria das Culturas deverá lançar uma primeira iniciativa de formação virtual a nível ibero-americano em Direitos Culturais, Equidade Territorial e Cultura Viva.
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