A Prefeitura Municipal de Niterói publicou nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial, a prorrogação da Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad). O contribuinte terá até o dia 16 de setembro para fazer a DeCad. De acordo com a Prefeitura, a declaração não é obrigatória, mas é uma excelente oportunidade para o morador ficar em dia com seus dados fiscais.
O objetivo da DeCad é atualizar as informações pessoais e do imóvel dos contribuintes da cidade. A declaração deverá ser feita online por meio do site da Secretaria de Fazenda de Niterói (https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/decad/).
“Chegamos à marca de 2 mil contribuintes que aderiram à Decad. Atendendo a pedidos, prorrogamos o prazo. Essa é a última oportunidade, por isso o contribuinte precisa ficar atento ao novo prazo para não perder os benefícios, como o desconto de até 5% no IPTU de 2023. Para aquele morador que fez uma alteração na área construída, cabe lembrar que o passado não será cobrado”, explica a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz.
A entrega da declaração garante ao contribuinte que estiver em dia com todas as parcelas do IPTU de 2022 um desconto de até 5% no imposto do ano que vem. Aqueles contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos, referente aos últimos cinco anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), todos os titulares de imóvel no município estão aptos a fazer a atualização das informações pessoais. Para o recadastramento dos dados do imóvel, estão aptas as matrículas que se enquadrem nos seguintes parâmetros: lojas, casas, cobertura de prédios, terrenos com construções não regularizadas, estacionamentos e construções especiais, como hospitais, galpões, escolas, supermercados, indústrias, etc.
De acordo com a SMF, a alteração dos dados cadastrais do imóvel via DeCad terá apenas efeitos tributários. Não se trata de uma ferramenta apta a regularizar a situação do imóvel perante outros órgãos como a Secretaria Municipal de Urbanismo ou o Registro Geral de Imóveis, por exemplo.
Para que seja possível fazer o recadastramento das informações pessoais e, quando for o caso, do imóvel de sua propriedade, é necessário que o CPF/CNPJ já conste na Secretaria Municipal de Fazenda como titular do imóvel. Caso ainda não tenha feito a alteração de titularidade de seu imóvel, o contribuinte deverá seguir o procedimento informado no Portal de Serviços da Prefeitura (https://servicos.niteroi.rj.gov.br).
Dúvidas – Para obter mais informações ou tirar dúvidas, basta enviar um e-mail para decad@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
A página da Decad também disponibiliza o menu ‘perguntas frequentes’ no link: https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/decad/perguntas-frequentes.
