A Prefeitura de Niterói lançou na segunda-feira (dia 2/5), a Comissão de Ética e Integridade Mulher (Ceim). A data é uma menção ao Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e tem como objetivo reforçar a importância do combate à violência no ambiente de trabalho. A Comissão está a cargo da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e da Rede Mediar (parte integrante do Pacto Niterói Contra a Violência). O lançamento aconteceu nesta manhã, no Auditório do Caminho Niemeyer.

A secretária de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, explica a importância de se criar uma cultura de respeito às mulheres e combate às diferentes formas de assédio.

“A Prefeitura de Niterói dá mais um passo concreto na garantia dos direitos femininos. A criação da Comissão de Ética e Integridade Mulher é um grande avanço na administração pública, pois comunica claramente para as nossas servidoras que existe um espaço seguro de escuta que proverá a apuração dos fatos. Distinguir paquera de assédio não é difícil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 40% de mulheres sofreram assédio sexual, sendo o ambiente de trabalho citado como o segundo local de maior incidência, isso sem falar do assédio moral”, conta Fernanda.

A subsecretária executiva, Amanda Pinheiro, esteve no evento representando o prefeito Axel Grael e o secretário Executivo Bira Marques e falou da importância de sensibilizar os profissionais sobre a postura no trabalho.

“Estou muito feliz de estar aqui hoje, principalmente em um dia tão importante para nós mulheres e servidoras públicas do município. Mais uma vez Niterói se coloca na vanguarda das políticas públicas e de boas práticas. É preciso refletir sobre a importância de sensibilizar nossos profissionais para a necessidade da mudança de uma cultura para tornar nosso ambiente de trabalho mais saudável e menos violento. A violência e o assédio permeiam todas as nossas relações sociais e não é diferente no ambiente de trabalho. Quando a brincadeira não é boa para todos, não é boa para ninguém”, declarou Amanda.

A Comissão contará com um integrante da Rede Mediar, que age na busca pela solução de conflitos por meio do diálogo e da mediação com facilitadores capacitados, um integrante da Codim, como forma de assegurar a perspectiva dos direitos das mulheres, e um integrante da Secretaria de Administração, por já possuir atribuição para abertura de Processos Administrativos Disciplinares. Os casos relatados de assédio às mulheres à Ouvidoria Municipal serão encaminhados para a Ceim e avaliados pela comissão, caso a caso, e no final será elaborado um parecer que prevê sanções administrativas.

A controladora-geral do Município, Cristiane Marcelino, órgão responsável por repassar os casos recebidos pela Ouvidoria à Comissão, analisa que centralizar as denúncias garante uma maior eficácia no combate ao assédio.

“A Ceim está sendo criada a partir da edição do Código de Ética e Integridade do Agente Público Municipal (Decreto nº 14.293/2022), que estabeleceu a obrigatoriedade da criação de Comissões de Ética e Integridade (CEIs) nas entidades da Administração Indireta e na Secretaria Municipal de Administração. O decreto é uma ação do Plano de Integridade Previne Niterói. A Comissão vai atuar especialmente para servidoras com o objetivo de analisar e tratar os casos de violência sofridos no exercício das funções”, declara a controladora-geral.

A Codim está preparando um material gráfico que será afixado em todos os prédios públicos como forma de orientação de prevenção e até mesmo de como fazer a denúncia de forma segura. O secretário de Administração, Luiz Vieira, explica a importância da conscientização dos servidores.

“A campanha é muito importante no sentido de conscientizar a todos, principalmente os homens, e no caso dos servidores com relação ao respeito e aos direitos da mulher. Não é simplesmente uma campanha de conscientização, mas de orientação. Vamos fazer palestras orientando o que significa o assédio e alertar sobre brincadeiras que podem levar a interpretações errôneas não só no ambiente de trabalho, mas também com relação ao público. Vamos realizar palestras mostrando que a violência não é só física, mas pode se dar através de um constrangimento ou abuso de autoridade. A conscientização cria um clima melhor no ambiente de trabalho com produtividade e sem conflitos”, observa o secretário de Administração.

O lançamento da Comissão de Ética e Integridade Mulher (Ceim) contou ainda com a participação da representante do Ministério Público, Renata Scarpa, e da representante da Rede Mediar, Joana Raphael, na mesa de abertura.

O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral reforça a ideia de que essa conduta deve ser punida, mas também evitada e fiscalizada. O assédio moral se caracteriza por atitudes abusivas feitas repetidas vezes e que afetam a dignidade do trabalhador, como xingar, colocar apelidos desrespeitosos, menosprezar, exigir metas desproporcionais à jornada de trabalho e impedir o acesso a instrumentos de trabalho (computador, telefone, etc.).

O abuso traz sérios danos à saúde do assediado e também àqueles que convivem com ele, como os colegas de trabalho, os familiares e os amigos, podendo desencadear várias enfermidades como: depressão, insônia, diminuição da capacidade de concentração e memorização, irritabilidade constante, baixa autoestima, aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, inflamação no estômago, palpitações, tremores e síndrome de burnout.