A Prefeitura de Niterói vai participar de duas oficinas realizadas pela Câmara de Vereadores sobre o projeto da Nova Lei Urbanística que tramita no Legislativo. As oficinas acontecem no saguão da Câmara nesta terça (dia 12/4) e quarta-feira (dia 13/4), das 10h30 às 17h. Ainda nesta terça (dia 12/4), o plenário recebe a oitava Audiência Pública sobre o projeto, que estão sendo realizadas em diversas regiões da cidade como Centro, Zona Norte e Região Oceânica, com início às 18h.
O secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que essa é uma oportunidade para conhecer o projeto.
“As oficinas terão uma exposição de painéis que apontam as principais mudanças que a lei urbanística traz para a cidade em cada uma das regiões. É uma grande oportunidade para que as pessoas possam conhecer e tirar dúvidas de forma individualizada sobre o projeto. As oficinas são abertas para toda a população”, disse o secretário.
O projeto da nova Lei Urbanística tem como principal objetivo simplificar e atualizar as normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos oneroso. Além disso, pretende reorganizar a área ocupada de Niterói, que triplicou de de tamanho nos últimos 50 anos, aproveitando as áreas ociosas com mais infraestrutura para absorver o crescimento populacional e promover a mistura de usos na região.
O novo Plano Urbanístico foi elaborado após a realização de três audiências públicas organizadas pelo Executivo municipal, uma consulta pública e a discussão com o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (Compur). A Lei Urbanística segue as melhores práticas legislativas e de planejamento urbano nacionais e internacionais, motivo que levou a cidade de Niterói a ocupar o 3° lugar em urbanismo entre todas as cidades do Brasil no ranking Connected Smart Cities.
