O Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2022 está disponível no website da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF). O documento tem o objetivo de valorizar a relação de confiança com o contribuinte sem negligenciar o combate à sonegação, e divulga os principais setores arrecadadores de ISS que serão objetos de fiscalização este ano. Segundo o PAF, em 2022, o setor de serviços de medicina e assistência veterinária será alvo de ações de fiscalização para detectar sonegadores corriqueiros. Também serão fiscalizados contribuintes que apresentam indícios de erros no cumprimento da obrigação tributária. Outro setor que será objeto das ações fiscais é o de limpeza, meio ambiente e saneamento. O Plano Anual de Fiscalização 2022 está disponível no website da SMF no link www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/
De acordo com a secretária de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz, o órgão está adotando mecanismos para comunicar aos contribuintes as inconsistências apuradas em cruzamento de dados para permitir a regularização de forma voluntária, antes de qualquer procedimento de fiscalização.
“O Plano Anual de Fiscalização é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária de Niterói. Junto com ele, estamos adotando políticas de aproximação fisco-contribuinte, como a modernização de serviços, a ampliação das iniciativas de autorregularização, a implementação do Domicílio Tributário Eletrônico e a instituição da Declaração de Informações Cadastrais do Imóvel”, esclarece Marilia Ortiz.
De acordo com o subsecretário de Receita da SMF, Juan Rodrigues, o PAF é um instrumento de transparência que possibilita que os contribuintes se preparem para as fiscalizações, seja reunindo previamente documentos ou corrigindo espontaneamente possíveis desconformidades encontradas em sua escrituração fiscal. O PAF também apresenta diversas ações adotadas pela Fazenda com o objetivo de auxiliar os contribuintes na tarefa de recolher os tributos da maneira correta.
“Um dos exemplos de ações educativas mencionado no PAF é o programa Educa Fisco, apresentado por auditores fiscais da Receita Municipal e veiculado pelo nosso canal no Youtube. Por meio de vídeos informativos e educativos sobre a gestão fiscal, buscamos esclarecer dúvidas e demonstrar procedimentos que dizem respeito à administração tributária. Os episódios possuem conteúdos voltados para os cidadãos, empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e contadores”, explicou Juan Rodrigues.
Ações de fiscalização para IPTU e ITBI – O Plano Anual de Fiscalização também prevê ações para mais dois tributos em 2022: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com o órgão, espera-se que sejam concluídas 60 ações fiscais de ISS, 35 ações fiscais de IPTU e 40 procedimentos de fiscalização de ITBI. No caso do ITBI, serão fiscalizadas as empresas beneficiárias de reconhecimento de imunidade fiscal sob condição, quando se verifica se elas praticaram ou não com preponderância atividades impeditivas do reconhecimento do benefício.
Em 2021, a Secretaria Municipal de Fazenda deu início a ações fiscais no setor de serviços de informática; serviços de fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia; e serviços de programação, comunicação visual e desenho industrial. O foco principal foi fiscalizar contribuintes que sonegavam de forma intencional, bem como aqueles que apresentavam indícios de erros no cumprimento da obrigação tributária. Foram instaurados 11 procedimentos fiscais, dos quais três já foram encerrados e oito ainda estão em andamento. De acordo com a SMF, as ações do fisco, realizadas em 2021, resultaram no lançamento de cerca de R$ 25 milhões de reais entre dívidas de ISS, multas e acréscimos moratórios.
