A 5ª Conferência Municipal de Cultura, que debateu e deliberou uma série de propostas e diretrizes da política cultural da cidade, terminou no último sábado (dia 6/11), com uma participação total de mais de 1.200 representantes da sociedade civil ao longo do processo. A atividade aprovou as propostas do novo Plano Municipal de Cultura, que será encaminhado ao Legislativo do município para aprovação em forma de lei.
O Plano Municipal de Cultura é o instrumento que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas da cultura da cidade. É um plano decenal e ferramenta fundamental para a consolidação de um modelo democrático de gestão da cultura, envolvendo a população e o poder público em sua formulação. Para o secretário Municipal das Culturas, Leonardo Giordano, retomar as atividades da Conferência foi uma grande conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura da cidade:
“A Conferência teve início em novembro de 2019, com o Seminário Internacional Cultura e Democracia, e continuou até março de 2020, com etapas setoriais, territoriais e temáticas para debater propostas para o Plano. Em março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, as atividades foram paralisadas. Esse esforço de retomar a ação é um grande passo para garantir a cultura enquanto direito na cidade. A Secretaria atuou junto ao Conselho e as setoriais para auxiliar e construir essa necessária atividade,” afirmou o secretário Leonardo Giordano.
Entre as propostas mais votadas e aprovadas, estão: descentralização da cultura: visando a quebrar a hegemonia dos equipamentos públicos culturais da Região Centro-Sul; a descentralização do orçamento da cultura da cidade de Niterói com base nas Zonas Especiais de Interesse; o arquivamento e divulgação da produção cultural de Niterói, organizada em site institucional com capacidade de acumular informações culturais da cidade, resultante de participação e colaboração do Conselho Municipal de Políticas Culturais representando a sociedade civil; a criação de um programa de fomento a participação da população de pessoas com deficiência (PcDs) nos espaços e políticas culturais na cidade e a criação de cursos profissionalizantes na área de Artes.
Para ler o documento com as 15 propostas gerais mais votadas e todas as específicas para o novo Plano Municipal de Cultura, basta acessar: http://culturaeumdireito.
