Os prêmios prescritos dos jogos explorados, direta ou indiretamente, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) poderão ser destinados às categorias de esportes paralímpicos e aos clubes formadores desses atletas.
A autorização está no Projeto de Lei 4.884/21, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e do deputado Bebeto (Pode), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única na terça-feira (dia 9/11).
A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. “Ao repassar recursos de forma sistemática, as entidades esportivas poderão planejar suas ações de forma organizada. Fomentar e incentivar a atividade esportiva é o melhor caminho para um Estado mais justo. Na Olimpíada de Tóquio, o desempenho dos nossos atletas paralímpicos merece nossos aplausos e sem dúvida nos inspirou”, comentou a deputada Martha Rocha.
A norma complementa a Lei 2.242/94, que determina que os prêmios também sejam destinados a aplicações em programas e projetos de interesse social, sobretudo os relacionados à segurança pública, à educação e à seguridade social, com ênfase para a saúde. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.
