O Governo do Estado do Rio pode ser autorizado a estabelecer a preservação de patrimônio cultural como um dos critérios para repasse do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A medida é prevista no projeto de lei 4.605/21, do deputado Eliomar Coelho (PSol), que será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (dia 4/11). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O percentual a ser repassado para cada município em função dessa categoria será definido pelo próprio governo. A medida considerará a atuação do município na preservação dos seus bens culturais materiais e imateriais e a existência de política de preservação de patrimônio cultural comprovada ao INEPAC, preferencialmente com legislação municipal em consonância com as políticas Estaduais e Federais de preservação patrimonial.
“O estado do Rio de Janeiro tem um rico e importante patrimônio cultural que, em muitos casos, não se restringe aos seus limites, mas como parte integrante da história do Brasil. Por outro lado, os municípios encontram muita dificuldade na preservação e difusão desses bens culturais”, justificou o autor.
