O Monumento Natural Estadual das Dunas do Peró pode ser criado nos limites da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil, no município de Cabo Frio, nas Baixadas Litorâneas. É o que determina o projeto de lei 3.855/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (dia4/11), em discussão única.
O texto recebeu 13 emendas que ainda podem alterá-lo. Segundo a medida, o monumento natural será composto das dunas do Peró, da vegetação de restinga e brejo adjacente, dos sambaquis e dos mais de quatro mil metros de praia em estado primitivo da região. O monumento conta com uma área de 457,85 hectares. A medida determina ainda que seja criado um plano de manejo para a região, com a definição das atividades de turismo e infraestrutura de serviços.
A proposta proíbe a criação de parques eólicos ou solares na região, bem como a extração de areia. Já a coleta de plantas e animais será permitida somente para utilização em projetos de revegetação de áreas protegidas. O plano de manejo do monumento natural, a ser desenvolvido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), deverá ficar pronto no prazo de três anos após a publicação da medida em Diário Oficial.
O Inea poderá estabelecer parcerias com a prefeitura de Cabo Frio, instituições de ensino e pesquisa, empresas, organizações privadas e não governamentais. O Inea também celebrará, com atuais proprietários do limite do monumento natural, um termo de compromisso contendo os direitos e deveres de ambas as partes. “O Campo de Dunas do Peró é uma das principais concentrações de dunas da região sudeste do Brasil e configura uma atração natural e cultural de beleza ímpar e importância excepcional para o turismo e a recreação, além de abrigar uma fauna de flora de grande relevância.
A presente proposta converte o Campo de Dunas do Peró e um trecho da praia do Peró adjacente a este em Monumento Natural Estadual, como forma de assegurar sua proteção e uso turístico sustentável. É importante ressaltar que a delimitação do Monumento Natural das Dunas do Peró foi balizada por estudo técnico”, afirmou Minc.
