As comissões de Economia e da Indústria Naval, Offshore e Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão realizar audiência pública conjunta para tratar do Projeto de Lei 4.698/21, que cria a Política Estadual da Economia do Mar no estado. A proposta é de autoria dos deputados Célia Jordão (Patriota) e Luiz Paulo (Cidadania). A reunião será semipresencial, hoje,  sexta-feira (dia 29/10), às 14h, no auditório do 21° andar do Edifício Lúcio Costa. “

O texto estabelece que caberá ao Poder Executivo a promoção e o fortalecimento do Cluster Produtivo e Tecnológico do setor, capaz de catalisar o desenvolvimento econômico do estado ao longo dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal. “O PL da Economia do Mar representa um importante avanço na política pública de fomento ao setor naval. A população anseia por novos postos de trabalho. Como presidente da Comissão de Indústria Naval, também levei ao Governo a proposta de criação de uma Governança Estadual para conduzir o tema e, esta semana, foi publicado o Decreto 47813/21, que cria a Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar). São conquistas fundamentais para alavancar o desenvolvimento econômico do estado do Rio”, afirma a deputada Célia Jordão.

O deputado Luiz Paulo ressalta a importância de estabelecer as principais atividades econômicas relacionadas à Economia do Mar, em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM). “Este projeto possibilita novas atividades econômicas como setor de óleo e gás, indústria naval, engenharia naval e setor de pesquisa”, disse o deputado.

Já o presidente da Comissão de Economia da Casa, deputado Noel de Carvalho (PSDB) destacou a importância do debate, destacando que o mar contribui com inúmeros benefícios para a sociedade, tanto econômicos, como sociais e ambientais.  “São muitas atividades econômicas geradas no mar, como a pesca e o turismo, e a nova fronteira do conhecimento que é a biotecnologia marinha. E logicamente o petróleo, pois cerca de 95% do petróleo e 85% do gás natural produzidos no Brasil vem do mar.”, disse o parlamentar.

Foram convidados representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento; da Firjan, do Cluster Tecnológico Naval; do Sebrae; das Docas; do Rio Indústria; de universidades; da Petrobras e de sindicatos metalúrgico