A Prefeitura de Niterói publicou, nesta terça-feira (dia 26/10), no Diário Oficial do município, uma resolução que cria a Equipe de Referência para Álcool e outras Drogas (ERAD) do Sistema Único da Assistência Social de Niterói (SUAS). A ERAD vai atuar junto aos indivíduos e famílias que têm seus direitos violados em decorrência do uso prejudicial de álcool e outras drogas. A nova equipe vai acompanhar os casos a fim de construir caminhos de cuidado e atenção socioassistencial junto à rede, articulando diferentes políticas públicas.
O secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Vilde Dorian, explica que o serviço significa uma inovação para o SUAS Niterói.
“Não é mais possível deixar de enfrentar a questão do uso abusivo de álcool e outras drogas e seus impactos nas vulnerabilidades apresentadas pelos usuários do Sistema Único da Assistência Social e que também perpassam por outras políticas de proteção como saúde e educação. Ter profissionais capacitados que possam acompanhar os percursos de forma individualizada e especializada é fundamental para garantir o acesso e a permanência do cuidado com o indivíduo. Acreditamos que esse seja um passo muito importante para a garantia da proteção integral dos nossos usuários”, analisa o secretário.
A criação da ERAD leva em consideração as múltiplas causas e o fenômeno complexo do uso de álcool e outras drogas, o que demanda ações articuladas e integradas das diversas políticas públicas na perspectiva da prevenção, tratamento, cuidados e proteção social dos usuários. Além disso, outro fator citado na publicação para a criação da Equipe de Referência é que o uso dessas substâncias pode ocasionar ou agravar situações de vulnerabilidades individuais e sociais, fragilizando vínculos familiares, comunitários e individuais, e criando barreiras no acesso a direitos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), responsável por desenvolver o trabalho em Niterói, terá na equipe psicólogos e assistentes sociais que vão realizar o mapeamento dos serviços socioassistenciais e intersetoriais (saúde, direitos humanos, educação cultura, arte, trabalho e geração de renda, segurança pública), bem como ações do terceiro setor, diagnóstico do território e das principais demandas do público-alvo, para a construção de agendas e ações articuladas, integradas e contínuas.