Quinta-feira (14), o Prefeito Axel Grael sancionou um projeto de lei que prevê a inclusão do Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa, no Calendário Oficial da cidade. De autoria da vereadora Verônica Lima (PT), o projeto estabelece o dia 13 de abril como a data oficial contra o “lesbocídio”.
O termo “lesbocídio” determina o assassinato de mulheres simplesmente por serem lésbicas e, de acordo com a vereadora, essa é uma problemática que vai além de pessoas preconceituosas. “A lesbofobia estrutural e contextual atua de forma extremamente agressiva, levando muitas lésbicas ao suicídio, que representam 26% dos casos. Sobre as questões raciais, ressalta-se a grande subnotificação dos assassinatos e suicídios de lésbicas negras e indígenas”, justifica Verônica Lima no projeto.
Ela alerta, ainda, que é preciso garantir direitos que promovam a saúde e a segurança integral das mulheres, em toda a sua pluralidade. De acordo com a determinação, no dia serão realizados eventos, palestras, campanhas, atividades e ações públicas que promovam mais conscientização sobre o enfrentamento e erradicação do lesbocídio. A expectativa é que, a partir das discussões sobre o tema, a sociedade niteroiense consiga criar uma nova cultura em que lésbicas não sejam vítimas de violência por conta de sua orientação sexual.
A lei recebeu o nome de Luana Barbosa dos Reis Santos, de 34 anos, que morreu vítima de violência policial, em 2016, em Ribeirão Preto (SP). Ela era uma mulher, negra, lésbica, periférica e mãe. A morte de Luana ganhou repercussão nacional e internacional, inclusive provocando uma manifestação do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil.
“A morte de Luana é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil”, destaca trecho do documento.
Polêmica
A própria vereadora Verônica Lima foi vítima de um ataque homofóbico durante uma reunião parlamentar em agosto desse ano, aproximadamente um mês após apresentar o projeto à Câmara de Vereadores de Niterói.
Assumidamente lésbica, ela foi atacada pelo também vereador Paulo Eduardo (PSOL), que tentou agredi-la e fez comentários preconceituosos por conta de sua orientação sexual. “Quer ser homem? Então vou te tratar como homem”, teria dito o vereador.
Verônica registrou o caso na 76ª DP (Centro/Niterói). No dia seguinte, Paulo Eduardo assumiu ter errado no caso. Como consequência, o PSOL o afastou do mandato por dois meses. Durante esse período, ele passou por atividades de formação sobre racismo, homofobia e machismo. O parlamentar já retornou às atividades legislativas.
