A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta segunda-feira (dia 04/10), as últimas discussões sobre as mensagens enviadas pelo governo com as contrapartidas para adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal.
Os parlamentares debaterão os projetos em uma reunião de líderes seguida de duas audiências públicas conjuntas das comissões de Constituição e Justiça, de Emendas Constitucionais e Vetos, de Tributação e de Servidores Públicos.
Os debates poderão ser acompanhados pela TV Alerj e pelo canal da Casa no YouTube.“Nós estamos aprimorando as mensagens que chegaram do governo, sem retirar nenhum direito do servidor público”, disse o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).
Desde o início de setembro, a Alerj tem realizado reuniões e audiências para debater os textos e ouvir as demandas dos servidores. Nesses encontros, diversos acordos foram firmados com o governo para garantir os direitos dos servidores através de emendas parlamentares. Cerca de 1200 propostas de modificação foram protocoladas.
As mensagens serão votadas pelo parlamento nesta terça-feira (05/10), a partir das 15h. Na manhã do mesmo dia, os parlamentares se reunirão para debater os acordos finais em relação aos textos.
