Mulheres mastectomizadas – submetidas a cirurgia para remoção de mama por causa do câncer ou outra doença – terão direito a fisioterapia de reabilitação na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. É o que garante a Lei 9.410, publicada nesta quarta-feira (22/9), no Diário Oficial do Estado, que foi proposta pela deputada Tia Ju (REP) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a proposição original, a nova lei garante às mulheres mastectomizadas o tratamento fisioterápico em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a prevenir e reduzir as sequelas do processo cirúrgico. A medida valerá para todas as mulheres que comprovarem ter se submetido à cirurgia de mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar, em unidades públicas de saúde.
A fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir a melhor técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a ser ministrado. O Poder Executivo regulamentará a norma para celebrar parcerias ou convênios com os municípios, com o objetivo de assegurar e ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas, durante o período pré e pós-operatório.
