A proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de todos os Poderes, apresentada no projeto de lei 4.680/21, foi aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (dia 21/09). A medida, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), autoriza o Governo a conceder reajuste aos servidores de acordo com o IPCA acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
“O projeto, agora, vai seguir para o governador, para que ele possa regulamentar a medida. Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto”, disse o deputado André Ceciliano, estimando que o reajuste retroativo chegará a 23%. “Foi importante a aprovação desse projeto, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população”, ressaltou.
A recomposição aprovada acontecerá em três parcelas: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 – serão pagas sempre no primeiro bimestre de cada ano. “Essa medida representa um impacto de receita anual estimado em R$ 6 bilhões, que serão pagos dessa forma parcelada”, comentou o deputado Luiz Paulo.
